Matheus Marinho Lins

Blog

Para entender antes de decidir. Publicações do Matheus Marinho Lins sobre decisões dos tribunais, prazos, teses e a transição da Reforma Tributária.

Análise · Zona Franca · 27 de out de 2026STJ garante crédito de PIS e Cofins na Zona Franca de ManausSTJ mantém direito de empresas da Zona Franca de Manaus a crédito de PIS e Cofins sobre insumos desonerados, mas a Receita ainda confere cada caso.